Fundo Municipal da Defesa Civil
de Rio dos Cedros

Criado pela Lei 1.596 de 02 de dezembro de 2008. CNPJ: 18.754.933/0001-30

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COOMDEC)

Regulamentada pelo Decreto nr. 2.609 de 12 de junho de 2013, órgão permanente da administração pública responsável pela coordenação das ações de defesa civil do município. Sendo seu

Coordenador:  Jucinei Ivan Vicenzi

Contato: 47 3386-1050

 Defesa Civil de Rio dos Cedros

▶ No início da década de setenta, Santa Catarina enfrentava sérios problemas com enchentes, inundações e vendavais. Preocupado com a frequência desses desastres naturais, o governo estadual realizou uma análise climatológica detalhada. Os resultados foram alarmantes: o estado sofria com uma alta incidência de eventos adversos. Diante dessa realidade, foi necessária uma ação efetiva para prevenir e minimizar os impactos desses fenômenos.

▶ Assim, sob a liderança do então Governador Colombo Machado Salles, um engenheiro reconhecido, foi promulgada a Lei nº 4.841 em 18 de maio de 1973. Esta lei estabeleceu a "Coordenadoria Estadual de Defesa Civil" (CEDEC), órgão diretamente vinculado ao gabinete do Governador. A missão da CEDEC era clara: desenvolver e coordenar atividades destinadas a prevenir ou mitigar os efeitos de fatores adversos que pudessem resultar em situações de emergência ou calamidade pública.

▶ A partir desse marco legislativo, todas as cidades do estado de Santa Catarina se organizaram. Criaram estruturas próprias de defesa civil, alinhadas com a CEDEC estadual, visando fortalecer a capacidade de resposta e a eficácia na gestão de crises. Essas medidas foram fundamentais para proteger vidas, reduzir danos materiais e promover uma gestão mais eficiente diante dos desafios climáticos enfrentados pela região.

▶ Assim, através da cooperação entre o governo estadual, as autoridades locais e a comunidade, Santa Catarina avançou significativamente na construção de uma cultura de prevenção e resposta a desastres, exemplificando um modelo de organização e colaboração que pode servir de inspiração para outras regiões do país.

Conselho Municipal de Defesa Civil – (COMDEC)

Portaria 399, de 09 de junho de 2023, nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa Civil. Sendo Presidente nato o Prefeito Municipal, Jorge Luiz Stolf e membros de diversas áreas da sociedade.

Lei de Ajuda Mútua entre Municípios

Lei Ordinária 2.198, de 01 de junho de 2022, que autoriza o poder executivo municipal a realizar mutirões de trabalho, para auxilio quando necessário.

Plano de Contigência - Versão Online - PDF